Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A selvarionoqi, com sede no Largo Pimenteiras 6, Lisboa, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da nossa plataforma de gestão financeira. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Como responsável pelo tratamento dos dados, a selvarionoqi garante que todas as operações de processamento de dados pessoais são realizadas de forma lícita, leal e transparente, respeitando os princípios fundamentais da proteção de dados estabelecidos pela legislação europeia e nacional.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais necessários para o funcionamento da nossa plataforma de gestão de orçamentos sazonais e prestação dos nossos serviços educativos em finanças pessoais.

Todos os dados financeiros sensíveis são processados de forma anonimizada e agregada, não sendo possível identificar utilizadores individuais a partir destas informações estatísticas.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, com base em fundamentos jurídicos específicos estabelecidos pelo RGPD:

• Prestação de Serviços: Fornecimento de ferramentas de gestão orçamental e conteúdos educativos personalizados
• Comunicação: Envio de informações sobre atualizações da plataforma, dicas financeiras sazonais e conteúdos educativos relevantes
• Melhoramento de Serviços: Análise de utilização para otimizar a experiência do utilizador e desenvolver novas funcionalidades
• Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor financeiro
• Segurança: Proteção contra fraudes, ataques cibernéticos e uso inadequado da plataforma
• Suporte Técnico: Resolução de problemas técnicos e fornecimento de assistência aos utilizadores

4. Fundamentos Legais

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no Artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Execução de Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): Para prestação dos serviços de gestão orçamental solicitados
• Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhoramento de serviços, segurança e análise de utilização
• Cumprimento de Obrigação Legal (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c): Para atendimento a requisitos legais e regulamentares

Para dados especiais relacionados com a situação financeira pessoal, solicitamos sempre o seu consentimento explícito, conforme previsto no Artigo 9.º do RGPD.

5. Partilha de Dados

A selvarionoqi não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. A partilha de informações ocorre apenas nas seguintes circunstâncias limitadas e controladas:

Prestadores de Serviços Autorizados:

• Fornecedores de serviços de hosting e infraestrutura tecnológica na União Europeia
• Processadores de pagamento certificados para transações seguras
• Serviços de email marketing com certificações de privacidade adequadas
• Fornecedores de analytics para melhoramento da plataforma (dados anonimizados)

Autoridades Competentes:

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigatório, nomeadamente a pedido de autoridades judiciais, fiscais ou reguladoras portuguesas ou europeias, sempre dentro dos limites estritamente necessários.

6. Os Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, possui direitos fundamentais que pode exercer a qualquer momento:

Como Exercer os Seus Direitos:

Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar-nos através dos seguintes meios, apresentando prova de identidade válida:

• Email: info@selvarionoqi.com com assunto "Exercício de Direitos RGPD"
• Telefone: +351212149661 (horário comercial)
• Correio postal: Largo Pimenteiras 6, Lisboa, Portugal

Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias corridos. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo devidamente informado.

7. Segurança e Proteção

A selvarionoqi implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Medidas Técnicas:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Sistemas de backup seguros com encriptação de dados
• Controlos de acesso baseados em funções e autenticação multifator
• Monitorização contínua de segurança e deteção de intrusões
• Atualizações regulares de sistemas e patches de segurança

Medidas Organizacionais:

• Políticas internas rigorosas de proteção de dados
• Formação regular dos colaboradores em privacidade e segurança
• Acordos de confidencialidade com todos os funcionários
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Auditorias regulares de segurança e privacidade

8. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Conta Ativa: Conservados enquanto mantiver a conta ativa na plataforma
• Dados de Comunicação: Conservados por 3 anos após o último contacto ou até retirada do consentimento
• Dados de Suporte Técnico: Conservados por 2 anos para resolução de problemas recorrentes
• Dados de Faturação: Conservados por 10 anos conforme obrigações legais fiscais
• Dados Analíticos Anonimizados: Podem ser conservados indefinidamente para fins estatísticos

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos certificados de destruição de dados digitais.

9. Transferências Internacionais

A selvarionoqi processa os dados pessoais preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando necessário transferir dados para países terceiros, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia para países com nível adequado de proteção
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de privacidade reconhecidas internacionalmente
• Medidas técnicas adicionais de proteção quando necessário

Ser-lhe-á sempre comunicado se os seus dados forem transferidos para países fora do EEE, incluindo informações sobre as salvaguardas implementadas.

10. Cookies e Tecnologias Similares

A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de utilização e fornecer funcionalidades essenciais:

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (sem necessidade de consentimento)
• Cookies de Preferências: Armazenam as suas configurações e preferências pessoais
• Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma (dados anonimizados)
• Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar comunicações (apenas com consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou contactando-nos diretamente.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações.

Pais e tutores legais podem contactar-nos para solicitar informações sobre dados de menores ou para exercer direitos em seu nome.

12. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos nossos serviços ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Alterações significativas ser-lhe-ão comunicadas através de:

• Notificação por email para o endereço registado na sua conta
• Aviso destacado na plataforma durante 30 dias
• Publicação da versão atualizada no nosso website

Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

13. Resolução de Conflitos

Se tiver preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais que não conseguimos resolver diretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente:

Encorajamos, contudo, que nos contacte primeiro para tentarmos resolver qualquer questão de forma direta e eficiente.